TCE apura suposto sobrepreço em duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Luiz Carlos Pereira, determinou abertura de processo de tomada de contas para investigar possível sobrepreço de mais de quase R$ 430 mil no contrato que o Governo do Estado firmou com a empresa Encomind Engenharia Comércio e Industria, na obra de duplicação da Rodovia Emanuel Pinheiro (MT-251).

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O conselheiro interino acatou pedido da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE, que foi a responsável por identificar o possível sobrepreço nos itens ‘indenização de jazida’ e em ‘gramas batatais em placa’.

“Diante da existência de dano ao erário no valor de R$ 429.372,71 em decorrência de possíveis sobrepreços e pagamentos em duplicidade na contratação realizada pela Sinfra/MT, acolho a sugestão técnica e determino a conversão desta Representação de Natureza Interna em Tomada de Contas, em atendimento aos termos do inciso II do artigo 47 da Constituição Estadual c/c artigo 230¹ e § 2º do artigo 155² do Regimento Interno do TCE/MT”, diz trecho da decisão.

O contrato da obra foi assinado no ano de 2013, ainda na gestão de Silval Barbosa, mas foi concluída e entregue em 2018, no final do governo de Pedro Taques.

Em nota divulgada nesta segunda-feira (4), a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado (Sinfra) disse que até o momento não foi notificada da decisão do TCE e que irá tomar as providências assim e tomar conhecimento do processo.