Oficiais questionam nomeação de sargento na Casa Militar; cabos e soldados saem em defesa de Adriana Rodrigues • Olhar Direto

A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militar (Assof) criticou, em nota publicada nesta quarta-feira (8), a nomeação da sargento Adriana Rodrigues para o comando do Gabinete Militar, apontando suposta ilegalidade no ato do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). Já a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS-PMBM/MT) rebateu e saiu em defesa da militar, afirmando que a escolha é prerrogativa do chefe do Executivo e baseada em critérios de confiança e competência.

Na nota, a Assof sustentou que a nomeação está em desconformidade com a legislação vigente. Segundo a entidade, a Lei Complementar nº 466/2012, que alterou a Lei Complementar nº 386/2010, estabelece que a função de assessor militar, vinculada à estrutura do Gabinete Militar, deve ser ocupada exclusivamente por oficial do último posto da ativa do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), ou seja, um coronel.

Ao detalhar o entendimento, a associação enfatizou que se trata de uma norma de caráter obrigatório, que não admite flexibilização por parte da administração pública. Para a entidade, o descumprimento da exigência legal representa violação direta ao princípio da legalidade. “O descumprimento desse comando legal representa afronta ao princípio da legalidade estrita, pilar do Estado Democrático de Direito, e configura desvio de função”, diz trecho da nota.

Ainda conforme a Assof, a medida pode provocar impactos institucionais relevantes. A entidade argumenta que a nomeação de uma praça para o cargo gera incompatibilidade jurídico-funcional, insegurança jurídica e risco de desestruturação da cadeia hierárquica — considerada base da disciplina nas corporações militares. A associação também destacou que a carreira de oficial possui requisitos próprios de formação, ingresso e progressão, que devem ser respeitados para preservar a organização interna das instituições.

Do outro lado, a Associação de Cabos e Soldados reagiu às críticas e classificou as manifestações contrárias como ataques à sargento Adriana Rodrigues. Em nota, a entidade declarou apoio irrestrito à militar e afirmou que a nomeação deve ser analisada sob a ótica da competência e da confiança depositada pelo governador.

A ACS ressaltou que a escolha para o comando do Gabinete Militar é uma atribuição do chefe do Poder Executivo, que pode considerar critérios técnicos e de gestão. “É imperativo esclarecer que a escolha para o comando da Casa Militar é uma prerrogativa do Chefe do Poder Executivo, baseada em critérios de confiança, competência e capacidade técnica”, afirmou.

A entidade também destacou a trajetória profissional da sargento, apontando que Adriana possui histórico de atuação reconhecido dentro da corporação. Segundo a associação, a policial tem conduta ilibada, experiência operacional e qualificação acadêmica, o que a credencia para o cargo.

Além disso, a ACS criticou o debate sobre hierarquia levantado por setores da corporação, afirmando que a nomeação não representa afronta aos princípios militares. Para a entidade, a ascensão de uma praça a um cargo estratégico deve ser vista como reconhecimento de mérito, e não como quebra de hierarquia.

A nomeação de Adriana Rodrigues foi anunciada pelo governador Otaviano Pivetta na terça-feira (7). Ela estava anteriormente na função de chefe de gabinete da Vice-Governadoria, cargo que ocupava desde 2021. Com mais de 15 anos de carreira na Polícia Militar, Adriana também é mestre em Matemática, graduada em Direito e possui especialização em Libras e educação inclusiva.

A escolha marca ainda a primeira vez que uma mulher assume o comando do Gabinete Militar em Mato Grosso.